Termos para guias

Quem somos e o nosso papel

A VOYBU é explorada por Arminstrongue Huambo Unipessoal Lda, NIPC 519703871, com sede em Rua João Morais Barbosa nr 11 4B, 1600-416, Lisboa (contacto: [email protected]).

A plataforma é um serviço de intermediação: mostra o seu perfil a viajantes, gere pedidos de reserva e recolhe pagamentos por sua conta. O contrato de cada passeio é celebrado diretamente entre si e o viajante.

Presta os passeios como profissional independente, por sua conta e risco. Não existe relação de trabalho, subordinação nem exclusividade: define o seu preço, a sua disponibilidade e aceita ou recusa cada pedido.

Requisitos

Ter 18 anos ou mais e dados de registo verdadeiros e atualizados.

Ter a atividade registada nos termos da lei do país onde presta os passeios. Em Portugal, o registo no RNAAT (Decreto-Lei n.º 108/2009) e as licenças que se apliquem.

Ter em vigor seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais adequado à atividade, e apresentar a apólice quando pedirmos.

Cumprir as suas obrigações fiscais e de segurança social e emitir ao viajante a fatura ou fatura-recibo do passeio.

Aprovação e perfil

Cada candidatura é analisada antes de o perfil ficar visível. Podemos recusar, suspender ou retirar perfis com dados falsos, avaliações consistentemente negativas, queixas fundamentadas ou violação destes termos.

O conteúdo do perfil (texto, fotografia, línguas, preço e ponto de encontro) é da sua responsabilidade e tem de ser verdadeiro.

Reservas

Tem até 48 horas (ou até 1 hora antes do início, se for antes) para aceitar ou recusar cada pedido. Sem resposta, o pedido expira e o viajante não é cobrado.

Ao aceitar, compromete-se a prestar o passeio na data, hora e duração reservadas. Cancelamentos repetidos ou faltas podem levar à suspensão do perfil.

Preços, comissão e pagamentos

Define o preço por hora, por grupo. O viajante paga através da Stripe e o cartão só é cobrado quando aceita o pedido.

A plataforma cobra uma comissão de 20 % sobre o valor de cada reserva paga. O restante (80 %) é transferido para a sua conta Stripe Express, nos prazos da Stripe. Emitimos-lhe fatura pela comissão.

Para receber, tem de concluir o registo na Stripe (identidade e conta bancária).

Reembolsos e disputas

Se cancelar, não comparecer ou o passeio não for prestado como descrito, o viajante é reembolsado.

Nesses casos, autoriza-nos a recuperar o valor transferido para a sua conta Stripe, bem como os custos de disputas de cartão que lhe sejam imputáveis.

Responsabilidade

É o único responsável pela prestação do passeio, pela segurança dos participantes durante o passeio, pelo cumprimento das regras locais e pelos danos que cause.

Compromete-se a indemnizar a plataforma por reclamações de terceiros resultantes dos seus passeios.

A plataforma responde apenas pelo funcionamento da app, nos limites da lei.

Comunicação à Autoridade Tributária (DAC7)

Enquanto operador de plataforma, temos de recolher e verificar os seus dados de identificação e fiscais e comunicar anualmente à Autoridade Tributária os montantes que recebeu através da plataforma (Diretiva (UE) 2021/514). Enviamos-lhe uma cópia da informação comunicada.

Se não fornecer os dados pedidos depois de dois lembretes, a lei obriga-nos a suspender os pagamentos e o perfil até os receber.

Avaliações

Os viajantes podem avaliar o passeio depois de ele acontecer. Não é permitido pedir, oferecer ou manipular avaliações.

Duração e fim

Pode deixar a plataforma a qualquer momento; as reservas já aceites devem ser cumpridas. Podemos terminar o acordo nos casos previstos acima.

Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes.